Contrato N.º 3/2010, de 15 de Janeiro
"Contrato."

Rectificação N.º 11/2010, de 15 de Janeiro
"Rectificação."

Rectificação N.º 12/2010, de 15 de Janeiro
"Rectificação."

Despacho N.º 39/2010, de 15 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 63/2010, de 15 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 64/2010, de 15 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 65/2010, de 15 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Portaria N.º 66/2010, de 15 de Janeiro
"Apoio financeiro."

Contrato-Programa N.º 11/2010, de 15 de Janeiro
"Contrato-programa."

Extracto de Despacho N.º 2/2010, de 15 de Janeiro
"Nomeações."